Direito Aduaneiro
Atuação em operações de importação e exportação, desembaraço aduaneiro, exigências fiscais, retenções de carga e análise estratégica de riscos no comércio exterior.
Áreas de atuação
Direito tributário, aduaneiro, marítimo e comércio exterior.
Atuação voltada a importadores, exportadores e empresas que precisam enfrentar questões fiscais e aduaneiras de alta complexidade: fiscalizações, autuações, retenções de carga, valoração aduaneira, direitos antidumping e recuperação de créditos.
Direito Tributário Consultivo
Planejamento e orientação jurídica para empresas em questões fiscais complexas, créditos tributários e aduaneiros, interpretação normativa e tomada de decisão segura.
Processos Administrativos Fiscalizatórios
Defesa técnica em fiscalizações de alta complexidade, autos de infração, valoração aduaneira, classificação fiscal, revisão aduaneira e exigências tributárias.
Mandados de Segurança Aduaneiros
Medidas judiciais para enfrentar retenções indevidas, exigências abusivas, demora na liberação de cargas e outros atos coatores em operações de comércio exterior.
Ações Anulatórias e Contencioso Tributário
Atuação judicial e administrativa contra autuações fiscais que impactam importadores, exportadores e empresas expostas a exigências tributárias relevantes.
Direitos Antidumping e Direito Marítimo
Assessoria em temas regulatórios e fiscais ligados a direitos antidumping, custos logísticos, operações marítimas e cadeias internacionais de fornecimento.
Foco técnico
Comércio exterior com leitura tributária e aduaneira integrada.
O escritório estrutura a análise jurídica a partir da operação concreta: documentos de importação/exportação, classificação fiscal, formação do valor aduaneiro, exigências administrativas, riscos de retenção e impactos tributários.
Essa abordagem permite atuar tanto preventivamente quanto em litígios administrativos e judiciais, incluindo mandados de segurança, defesas em autos de infração e ações anulatórias.
Contato
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